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| 06-05-2018 - DAY AFTER: TUTORIAL PARA OS BANDIDOS, COMO FICA A SITUAÇÃO DE CADA UM APÓS O GOLPE DO PLENÁRIO DO STF CONTRA MORO PARTE 2/4 |
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06-05-2018 - "DAY AFTER": TUTORIAL PARA OS BANDIDOS, COMO FICA A SITUAÇÃO DE CADA UM APÓS O GOLPE DO PLENÁRIO DO STF CONTRA MORO PARTE 2/4
A situação é tão complexa (não em termos técnicos, mas em termos espaciais e temporais) que muitos imaginam ser "fake news" a denúncia aqui realizada com exclusividade e em primeira mão. Acreditam que se trata de mentira petista para dizer que Moro de fato nada mais pode fazer contra Lula. É o imbróglio do imbróglio. O STF tomou decisão ilegal, tirou a competência de Moro, ninguém percebeu, os advogados só lançarão mão disso no futuro, até o próprio Sérgio Moro continuará oficiando nos feitos como um palhaço. Mais adiante o golpe será visível, quando os processos forem avocados, mas aí será tarde, Lula já será presidente. Aí todos entenderão o que aconteceu, mas muito tarde.
O golpe foi então invisível, como se fosse uma armadilha montada de efeito retardado. A decisão vale, mas não vale. Moro não é mais competente, mas é. Ele não é mais competente porque a decisão ilegal do STF é cogente, mas esta decisão cogente é ilegal, é criminosa, está sujeita a ação rescisória, o que faz com que os atos (praticados de 4 de maio em diante) de agora em diante nulos sejam depois ratificados quando o tribunal cair.
É realmente o maior imbróglio processual jamais sonhado no direito comparado, uma fraude processual medonha praticada por um tribunal 100% corrupto. Só foi adiante porque o ambiente é de ocaso técnico, moral, ético e intelectual terminal geral. O Sol se apagou e ninguém percebeu. Foi a maior fraude jurídica da história.
Mas vem mais. Esse foi só o primeiro passo, o mais difícil, pois envolveu uma mudança ilegal de regra com o objetivo de resolver as situações mais graves e preocupantes para os criminosos, incluindo a situação do próprio tribunal integralmente podre. Esse primeiro passo foi o maior, mais abrangente, mais importante, mas invisível para o público, pois dimana de abstração pura no último grau e desdobrada em sucessivos lances interdepedentes e progressivamente complexos do ponto de vista da concatenação. É preciso preparação prévia para entender o que aconteceu. Primeiro é preciso estudar o sistema como era, como ficou e como foi deturpado, para só aí se entender o que foi efetivamente feito e suas conseqüências. No vídeo que preparamos sobre o assunto o tema é desenvolvido em 7,5h. Depois que se entende, aí é fácil perceber o que aconteceu. Mas quem hoje sabe o que é uma súmula? O que é jurisprudência? O que é acórdão? O que é repercussão geral? Tudo isso foi explicado no vídeo, é preciso fazer um verdadeiro curso completo de direito para entender o golpe do tribunal contra Moro. O que é coisa julgada? Tudo isso está explicado. E demora. A faculdade de direito leva cinco anos para ser concluída. E mesmo tendo a feito é preciso estudar o tema para compreender as nuances envolvidas.
É por tudo isso que raros em termos relativos foram os que entenderam o golpe que aconteceu. Até mesmo a equipe da lava-jato está "boiando" até agora. E a prova disso será o próprio Sérgio Moro continuando a oficiar alegremente nos processos de Lula. Ele não pode mais, de acordo com o que foi decidido. Mas o que foi decidido é ilegal. Assim, isso só será revisto quando o tribunal estiver na cadeia e tudo isso estiver devidamente esclarecido. E por pessoas de renome, a esta altura, internacional, pois o cenário brasileiro, como o caso mostra, é de falência múltipla de órgãos, nem a própria equipe da lava-jato percebeu o golpe.
Como dissemos, é só o começo. O golpe do foro privilegiado no STF perpetrado contra Moro foi como se fosse isso: durante a anestesia geral as pernas foram cortadas. E a anestesia continua. Antes que seu efeito acabe, uma nova dose local será aplicada, antes de o paciente acordar. Ele vai acordar sem sentir as pernas e sem saber que está sem as pernas, achando que é um sonho. Nesta altura, um dente terá de ser arrancado sem anestesia: será a soltura de Lula nos próximos dias, após a qual todos pegarão carona, sendo soltos também. As pernas foram arrancadas com anestesia e ninguém ainda percebeu. Mas quando o dente for arrancado sem anestesia, aí não vai ter como não perceber.
Assim, as pessoas só são comovidas com eventos reais, palpáveis. Um golpe como o que aconteceu, a continuar o andar da carruagem, nem será noticiado na história futura, pois está além da compreensão humana padrão da sociedade hoje boçalizada no último grau. Mas quando Lula for solto aí não terá como, as pessoas vão entender o que aconteceu, não vai ter jeito.
Como a situação está agora resolvida para os reis oligárquicos tradicionais (Sarney, Renan, Temer, Collor e companhia), o grosso está resolvido. Como o dente terá de ser arrancado sem anestesia, o risco de Lula ser assassinado na cadeia agora aumentou. Seu cadáver serviria de exemplo para os demais: PPP, calem a boca, vocês já eram, nós temos sangue azul, vocês não.
Com o fim de Lula, o foco de tensão ainda remanescente sobre o tribunal corrupto e chantegeado seria reduzido drasticamente, ficando boçais como Eduardo Cunha e companhia de "bois de piranha" para dizer que algo foi feito contra a corrupção, satisfazendo a sanha de justiça das pessoas, sobretudo após o fim do molusco.
O próximo terremoto, portanto, será intransponível: o que fazer para soltar os que já foram flagrados. Essa não tem jeito. As pessoas vão ver claramente a ilegalidade. E não vão pensar. Ora, o cara foi preso. E agora por que está solto? É sacanagem. Aí o pau vai comer.
Vejamos alguns exemplos de como até os deuses do Olimpo se deixaram enganar pela fraude:
CASO 1
Aécio vai ou não vai para a primeira instância?
Brasil 04.05.18 08:13
O STF decidiu ontem restringir o foro privilegiado a parlamentares federais acusados de crimes praticados durante o exercício do mandato.
Aécio Neves, investigado no STF por recebimento de propina de 5,2 milhões de reais da Odebrecht na construção da Cidade Administrativa de Belo Horizonte, não era parlamentar federal entre 2003 e 2010. Era governador de Minas.
Esse inquérito deveria, em tese, ser remetido à primeira instância. Mas, como o STF não foi unânime na decisão de ontem, sempre haverá espaço para interpretação diferente.
Quando Aécio praticou a conduta ele era governador. E como governador seu foro é o STJ. É para o STJ que o seu processo vai agora, o foro original. E os Antagonistas estão pensando que vai para a primeira instância, como todo mundo. E eles ainda comeram bola no final: decisão é decisão, não importa se foi unânime ou tomada pela maioria. Decisão tomada é decisão tomada. Assinou, acabou. Mas eles, como não advogados que são, acreditam que um tribunal pode ficar mudando de opinião só porque não se formou maioria significativa e que toda decisão para ser eterna tem de ser unânime. Esse tipo de erro é absurdo. Esse tipo de erro é primário. Qualquer pessoa que fosse leitor assíduo de jornal nos anos 80, mesmo sem ser advogado, sabia disso. Mas eles não sabem ainda, até agora. E acreditam nas lorotas do STF, acreditam que aquela história da prisão após decisão de segundo grau pode ser assim revista a torto e a direito. Decisão tomada é decisão tomada, não tem como mudar, é o que se chama "COISA JULGADA", o nome técnico de "caso encerrado", não mais se discute. E eles não entenderam isso até agora. É deprimente.
CASO 2:
Foro privilegiado e segunda instância: “O inimigo continua na trincheira”
Brasil 04.05.18 08:35
Como já dissemos, ao não aprovar por unanimidade a restrição do foro privilegiado a parlamentares federais no exercício da função, o STF abriu espaço para a chicana.
Como também já dissemos, além de restringir o foro, é importante manter a prisão de condenados em segunda instância.
Josias de Souza escreveu a respeito do assunto:
“Ao limitar o foro privilegiado aos crimes cometidos por parlamentares durante o mandato e por fatos relacionados ao cargo, o Supremo deu uma contribuição para atenuar a impunidade no país. Muita gente não tem ideia da importância dessa decisão. Mas a Lava Jato ajuda a explicar. Nessa operação, os corruptos sem mandato estão em cana —inclusive Lula. Os réus com mandato, continuam impunes depois de quatro anos de investigação.”
Mas:
“O inimigo continua na trincheira. Nas próximas semanas, será necessário acompanhar o filtro que os ministros do Supremo adotarão para selecionar os processos que descem para a primeira instância e os que permanecem em Brasília. Venceu-se mais uma batalha. Mas a guerra está longe de acabar. E os larápios que se escondem atrás de mandatos já esboçam uma reação.Vão elevar a pressão para que o Supremo volte atrás na regra que permitiu a prisão de condenados na segunda instância.”
É simples assim.
Vejam aqui o grau de autismo na análise. Chega a parecer coisa de fabiano (comunista enrustido fazendo desinformação proposital para gerar crédito para as lorotas do STF). O foro foi ampliado, não foi restringido. E a regra de redistribuição de processos é objetiva, conforme acima descrito no nosso comentário. Não há análise caso a caso. Mas possivelmente eles farão. E por qual motivo farão? Para disfarçar o golpe, pelo menos nesses momentos iniciais. Por este motivo, alguns processos permanecerão represados, para que a fraude não seja deslindada. E se por algum acaso algo for redistribuído em desobediência à regra fraudulenta estabelecida, mas que é objetiva, uma nova fraude acontecerá, ao se estabelecer que caso a caso será analisado. Durante a fase final do julgamento até isso os farsantes ensaiaram, ao dizer que o decidido só valeria para deputados, quando na verdade o caso do deputado é o caso modelo que na proposta de súmula servirá de paradigma para tudo, isso foi estabelecido já na "afetação" do processo. Afetar significa escolher como modelo para tudo.
E falando nisso, o processo modelo estava na primeira instância. Ele foi remetido para o STF. E seria do STF, mas em vez de simplesmente julgar o caso modelo e só, o STF julgou a tese fraudulenta proposta para se aplicar a todos os processos, inclusive ao modelo. Assim, o processo modelo subiu, foi julgado e, aplicando a tese fraudulenta proposta, desceu. E desceu porque já tinha chegado em alegações finais (se não tivesse chegado, ficaria no STF, sem descer - lembrando que alegação final é a última oportunidade em que a parte fala na instância originária, ou seja, não se está ainda em fase recursal). E esse processo foi escolhido por causa disso, para servir de modelo e para, ao final, descer, dando a impressão de que tudo vai descer e vai continuar descendo, quando na verdade muitos (como os de Lula) vão é subir. Os processos que já estão acabando e que estão no STF vão ficar lá e os que estão começando no STF vão descer. E na primeira instância os processos que já estão acabando vão ficar e os que estão começando vão subir. Essa é a fraude (como se diria, "o bagulho é punk, é de fundir o cérebro do peão"). E foi escolhido o final do processo para parâmetro justamente para fazer subir para o STF o maior número de processos na primeira instância, pois a maioria está começando e não acabando. E o que acabou acabou, o que fodeu fodeu. O negócio agora é resolver o grosso que ainda tem pela frente.
CASO 3
https://www.oantagonista.com/brasil/toffoli-retira-do-stf-7-processos-contra-deputados/
Toffoli retira do STF 7 processos contra deputados
Brasil 04.05.18 14:28
Um dia depois da decisão do STF que restringiu o foro privilegiado para parlamentares federais, Dias Toffoli enviou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo deputados no exercício do mandato.
Segundo a Agência Brasil, o alvo do inquérito, que corre em segredo de Justiça, é Wladimir Costa (SD-PA), o deputado da tatuagem, processado por tráfico de influência.
As ações penais envolvem os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reátegui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL), Helder Salomão (PT-ES) e Hidekazu Takayama (PSC-PR).
Esses processos saíram do STF porque referem-se a crimes cometidos quando os réus não eram deputados por não terem cargos ou por terem outros cargos ao tempo do crime. E são processos que estão começando ou em fase intermediária. Assim, os Antagonistas, como todo mundo, ficaram pensando que sempre os processos vão descer e sempre vão ficar na primeira instância. Do mesmo jeito que esses processos desceram ou foram redistribuídos para outros foros privilegiados, os processos de Lula em Curitiba vão subir para o STF. E aí é que está a fraude. Para os peixinhos do baixo clero como esses bobocas, ferro, para os tubarões, salvação. Esses aí mencionados são os "bois de piranha" escolhidos para dar a impressão de que um festival de condenações vai acontecer e que todo mundo vai se ferrar na primeira instância. Esses aí são os palhaços da história que se ferraram, sendo sacaneados. Os processos desses coitados descem e os de Lula sobem, é a tal "montanha russa" da qual falou Marco Aurélio no início do julgamento no final de maio de 2017 e início de junho de 2017. O "elevador processual" permanente (que antes existia: muda o cargo, muda o foro) acaba, mas com uma violenta oscilação última, a "montanha russa".
CASO 4
Lewandowski não definiu quando aplicará decisão sobre foro
Brasil 04.05.18 14:36
Enquanto Dias Toffoli já mandou processos para as instâncias inferiores –aplicando a decisão de ontem do STF sobre o foro–, Ricardo Lewandowski disse que ainda não definiu quando fará o mesmo.
O ministro do STF participou hoje de um evento na OAB do Rio, no qual foi questionado sobre o assunto.
“Depende dos relatores. Alguns talvez quererão esperar a publicação do acórdão, outros certamente se darão por satisfeitos com a publicação da ata do julgamento. A partir desse momento os relatores poderão, a seu critério, enviar os processos para instâncias inferiores”, declarou Lewandowski.
Coisas deste tipo devem se repetir. Em que situação? São casos que ficarão no STF por terem já atingido a fase de alegações finais. Para que o público não perceba o golpe, esses casos ficarão na geladeira, até a poeira baixar. E quando forem remetidos, dirão que é por conta de análise caso a caso. E foi por isso que Toffoli veio com a conversa mole no final da votação, com minúcias irrelevantes a respeito das alegações finais. É para justificar as novas fraudes, para que esta fraude não seja descoberta. E Barroso complementou a esparrela ao falar que o foro ainda voltará ao STF.
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Curiosamente Toffoli, ao final, veio com uma proposta tão esdrúxula que até Lewandowski a refutou: dizer que os Estados não têm competência para legislar sobre prerrogativa de foro na parte que lhes é reservada de poder legiferante concorrente. Determina a Constituição Federal:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
...
XI - procedimentos em matéria processual;
O que disse Toffoli é tão absurdo que nem Lewandowski concordou, daí ter surgido a divergência parcial entre seus votos. Como o poder legiferante é concorrente, os Estados podem estabelecer prerrogativas de foro em suas Constituições Estaduais, como de fato estabeleceram.
CONTINUA NA PARTE 3/4
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