23-04-2019  -  16h00   -   STJ INVADE COMPETÊNCIA DA SEGUNDA INSTÂNCIA, EM FRAUDE, PARA REDUZIR PENA DE LULA

          Invadindo competência da segunda instância, STJ altera pena de Lula. Determinar o valor da pena é competência do juiz singular e depois do tribunal, não do STJ e do STF. E isso porque o cálculo não é matemático, é subjetivo, dentro dos limites mínimo e máximo. E esta subjetividade de análise envolve o conhecimento dos fatos, para sopeso do que é justo. Aos tribunais superiores isso não cabe. Mas, no STJ lulista, isso é possível. Em vez de concluírem haver um crime só, resolveram reduzir a pena dos dois. O Brasil acabou.