23-04-2019 - 17h00 - REDUÇÃO INDEVIDA DA PENA A REDUZ PARA MENOS DO QUE FIXADO EM PRIMEIRO GRAU
23-04-2019 - 17h00 - REDUÇÃO INDEVIDA DA PENA A REDUZ PARA MENOS DO QUE FIXADO EM PRIMEIRO GRAU
Lula foi condenado na primeira instância a 9 anos e 6 meses. O TRF4 ampliou a pena para mais de 12 anos. Agora o STJ está reduzindo para pouco mais de 8. Isso não cabe, pois no STJ só se analisa direito e não fatos. É tão gritante o descalabro que a pena imposta está sendo reduzida para menos até do que a original de primeiro grau. Normalmente, se fosse o caso, ficaria num valor intermediário, mas nunca abaixo da pena original. Isso equivaleu a um novo julgamento completo.
Outra marmelada foi o valor do dano. De R$ 16 milhões baixou para R$ 2 milhões. Basta Lula pagar agora só 2 milhões para progredir do regime fechado para o semi-aberto. Ele não é responsável só pela propina que recebeu, mas sim por todo o prejuízo, todos os réus são solidariamente responsáveis por tudo. Por isso, para progredir para o regime semi-aberto teria de pagar os 16 milhões e não só 2 milhões.
Salvo engano, foi o que se viu. Ou então foi algo ainda pior ...
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